Termos de Serviço

1. Partes

"Quantum9" é a marca comercial de Quantum9 Tech LTDA, CNPJ 30.323.500/0001-25, e refere-se à empresa prestadora de serviços de desenvolvimento de software, design e consultoria digital. "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços descritos em proposta, contrato ou ordem de serviço.

2. Objeto

Estes Termos regem a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, integração, design e consultoria digital. A descrição detalhada dos serviços, entregáveis, prazos e preços será acordada em proposta ou contrato específico entre as partes.

3. Propostas, escopo e alterações

A Quantum9 enviará propostas técnicas e comerciais com escopo definido. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente poderão implicar ajuste de prazos e custos, mediante aprovação prévia por escrito. Trabalhos realizados fora do escopo serão cobrados como serviços adicionais.

3.1. Identificação para assinatura de contratos

Ao enviar informações para conferir sua identidade no portal do cliente, a pessoa declara que a selfie e o documento de identificação são seus, que os dados fornecidos são verdadeiros e que possui poderes para representar a empresa quando assinar em nome dela. Não é permitido enviar imagens de outra pessoa, documentos adulterados ou informações falsas. A Quantum9 poderá pedir nova documentação ou interromper a assinatura se não conseguir conferir identidade ou representação.

A equipe realiza conferência humana antes de liberar a assinatura. O tratamento das imagens, dos documentos e dos registros desse processo está descrito na Política de Privacidade.

4. Prazo e entrega

Os prazos informados nas propostas são estimativas baseadas nas informações disponíveis. A Quantum9 empenhará esforços razoáveis para cumpri-los, mas não será responsável por atrasos causados por fatores fora de seu controle, incluindo atrasos do Cliente na aprovação de entregáveis ou na disponibilização de recursos necessários.

5. Preço e pagamento

Valores, prazos e condições de pagamento constam na proposta ou contrato. Pagamentos em atraso poderão sofrer cobrança de juros e correção conforme previsto no contrato. Em projetos por hora, as horas serão contabilizadas e reportadas regularmente.

6. Propriedade intelectual

A Quantum9 retém direitos sobre ferramentas, bibliotecas e know-how pré-existentes (background IP). A titularidade dos entregáveis desenvolvidos especificamente para o Cliente será definida no contrato — normalmente mediante transferência mediante quitação total, salvo indicação contrária.

7. Confidencialidade

As partes concordam em manter confidenciais informações técnicas, comerciais e estratégicas trocadas no âmbito do projeto, exceto quando exigido por lei ou conforme acordado por escrito. Obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão do contrato.

8. Garantia e suporte

A Quantum9 oferece garantia limitada para correção de defeitos identificados em entregáveis conforme o escopo definido. Suporte pós-entrega e manutenção contínua poderão ser contratados separadamente. A garantia não cobre alterações, uso indevido ou integrações realizadas por terceiros sem alinhamento prévio.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Quantum9 por danos diretos decorrentes de seus serviços será limitada ao valor total pago pelo Cliente à Quantum9 nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano. A Quantum9 não será responsável por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos.

10. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer parte mediante notificação por escrito conforme previsto no contrato. Em caso de rescisão sem justa causa pelo Cliente, serão cobradas as atividades já realizadas e custos incorridos até a data da rescisão.

11. Proteção de dados pessoais

A Quantum9 trata dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e em conformidade com a legislação aplicável (ex.: LGPD). Dados coletados para execução dos serviços serão tratados para finalidades contratuais e administrativas; instruções específicas sobre tratamento e compartilhamento constarão no contrato e na Política de Privacidade.

12. Uso de terceiros e serviços externos

A entrega de soluções pode envolver serviços de terceiros (provedores de hospedagem, gateways de pagamento, APIs, etc.). A Quantum9 seleciona parceiros confiáveis, mas não controla serviços externos e não se responsabiliza por falhas ou políticas desses provedores.

13. Produtos digitais e Quantum9 Webmail

Os produtos digitais da Quantum9 podem ser contratados por assinatura. No Quantum9 Webmail, cada caixa é cobrada mensalmente pelo preço exibido no momento da contratação. A primeira caixa aprovada recebe permissão master e o responsável pela contratação e o master podem solicitar caixas adicionais para a mesma organização.

A caixa somente é liberada depois da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago e da validação técnica do domínio. O cancelamento interrompe a renovação e, quando houver período já pago, o acesso permanece até o seu encerramento. Inadimplência, estorno, contestação ou uso incompatível com estes Termos pode suspender a caixa sem apagar automaticamente o conteúdo armazenado.

14. Domínio, DNS e responsabilidade do cliente

O Cliente declara possuir autorização para configurar o domínio informado. A ativação exige registros DNS de prova, envio e recebimento. Alterações de MX, SPF e DKIM podem afetar um serviço de e-mail anterior; cabe ao Cliente revisar conflitos, manter acesso ao provedor do domínio e copiar exatamente os registros apresentados no fluxo guiado.

O Cliente é responsável pelos usuários master, pelas caixas criadas e pela exatidão dos endereços alternativos usados para ativação e recuperação. Credenciais, links de ativação e sessões não devem ser compartilhados.

15. Uso aceitável do e-mail

É proibido utilizar o Webmail para spam, phishing, fraude, malware, assédio, violação de direitos, envio sem base legal ou qualquer atividade ilícita. Limites técnicos de mensagens, destinatários e anexos podem ser aplicados para proteger a reputação dos domínios, a entregabilidade e os demais clientes. Incidentes graves podem resultar em bloqueio imediato.

16. Conteúdo, continuidade e encerramento

O Cliente mantém a responsabilidade pelo conteúdo de suas mensagens e anexos. A operação depende de infraestrutura e provedores externos, podendo ocorrer indisponibilidades, atrasos de DNS ou falhas de entrega fora do controle razoável da Quantum9. SLA específico somente existe quando formalizado em contrato próprio.

O cancelamento não equivale a cópia de segurança permanente. Antes do encerramento do acesso, o Cliente deve preservar as informações que precise conservar. Retenção, exclusão e atendimento a obrigações legais seguem a Política de Privacidade, o contrato aplicável e a legislação brasileira.

17. Alterações nos termos

A Quantum9 pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações que afetem direitos do Cliente serão comunicadas com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Controvérsias serão tratadas no foro competente definido no contrato aplicável, exceto quando a legislação exigir regra diversa.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, use o formulário de contato.